Vera Cruz - RS, domingo, 24 de junho de 2018
Publicado 13/03/2018 » Geral
409 será do Município a partir de quinta
Fonte: Jornal Arauto

As notícias envolvendo as estradas de Vera Cruz estão em alta. Depois do anúncio da pavimentação da VRS-847, a informação que chega é a municipalização da ERS-409, que atravessa o município. A partir desta quinta-feira, dia 15 de março, o trecho entre a ponte do Rio Pardinho (na divisa com Santa Cruz do Sul) até o entroncamento com a RSC-287 (já na entrada para Ferraz) passa a pertencer ao Município. Na prática, isso significa que a aplicação de multas passa a ser da Brigada Militar e não mais da Polícia Rodoviária Estadual; que as regras para construção respeitam a legislação de via urbana (Código de Obras e legislação correlata) e não mais regras de rodovia; que é permitido bloquear trechos para a realização de atividades culturais, como desfile da Gincana, Cívico e Farroupilha; que os condutores podem estacionar à beira da via sem temer uma infração de trânsito; entre outras coisas.

As dúvidas quanto à estrada foram levantadas recentemente em publicação no Jornal Arauto. Foi na terça-feira, dia 6 de março, que a capa do impresso trazia na manchete: “409 - Uma estrada de dúvidas”. Para a publicação, a reportagem ouviu o diretor de um CFC da cidade, que conhece detalhadamente as leis de trânsito e apontou possíveis problemas quanto à falta de municipalização do trecho urbano; o DAER, que até então administra a rodovia. Ele explicou detalhes sobre fiscalização e administração; a Brigada Militar, que embora não fosse sua área, já atendia ocorrências de acidente de trânsito no trecho urbano; a Secretaria Municipal de Obras, apesar também de não ser sua competência, sempre estava à disposição para parcerias de recuperação e melhorias da via; e o Prefeito, que travava uma batalha para garantir a municipalização.

OUTORGA
O documento de outorga dá poderes ao Município de Vera Cruz para que administre a rodovia. De acordo com o procurador jurídico, Marcos Birk, “a outorga da administração da rodovia é o passo anterior à própria municipalização, uma espécie de antecipação de seus efeitos”. Depois, a municipalização precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa. Em virtude do ano eleitoral, o processo pode ser retardado.

A reportagem do Nosso Jornal contatou com o DAER. Por e-mail, a autarquia disse que existe um processo de municipalização em trâmite, mas que ainda não foi concluído.

Trecho entre ponte do Rio Pardinho e RSC-287, em Ferraz, pertencerá ao Município de Vera Cruz (Foto Arauto)






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