Vera Cruz - RS, sábado, 18 de agosto de 2018
Publicado 11/05/2018 » Geral
Isenção ainda pode ser solicitada
Fonte: Jornal Arauto

Ontem, dia 10, foi o último dia para os contribuintes quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista, com desconto de 6%. A data também valeu para o vencimento da primeira parcela. A mesma data limite estava prevista para os interessados em solicitar a isenção do imposto.

Podem requerer a não incidência do IPTU aqueles contribuintes que moram em áreas de produção agrícola e que comprovam a atividade. Até o meio da tarde desta quinta-feira, pouco mais de 100 pessoas entregaram a documentação junto à Prefeitura. Mesmo após o término do prazo estipulado, quem se enquadra nas condições e ainda não encaminhou requerimento, poderá fazê-lo nos próximos dias, conforme a fiscal de tributos, Débora Dick. “Não queremos que nenhuma pessoa que comprove atividade agrícola seja prejudicada”, sublinha. 

A solicitação deve ser realizada no Setor de Fiscalização Tributária, junto à Prefeitura, munida da matrícula do imóvel, vinculada ao bloco do produtor rural; declaração do ITR de 2017 e DARF quitada; Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2017; e bloco de produtor rural, com notas de produção agrícola. 

Assim que o contribuinte der entrada ao pedido, haverá uma vistoria na propriedade, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. O agendamento pode levar alguns dias. Entretanto, não haverá cobrança de juros ou multas para aqueles que estão em processo de isenção, caso não efetuaram a quitação da dívida até o dia 10 de maio. Vale reforçar que a isenção é apenar do IPTU e não das taxas, como por exemplo a da coleta de lixo. 

Os imóveis com edificação em área produtiva pagam R$ 38,89. Neste ano, com a ampliação da área de cobrança do imposto, os carnês emitidos aos moradores das áreas inseridas na zona urbana foram emitidos com o valor de coleta de lixo de R$ 134,81. Porém, comprovada a produção agrícola, a Prefeitura irá corrigir o valor.

Confira a matéria completa na edição impressa desta sexta-feira, do Nosso Jornal.

Quem preferiu pagar o imposto na Prefeitura, em alguns momentos enfrentou pequenas filas (Foto: Jornal Arauto)






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