Vera Cruz - RS, sábado, 20 de outubro de 2018
Publicado 02/10/2018 » Geral
No Conselho Tutelar de Vera Cruz, atendimento só interno
Fonte: Jornal Arauto

Há quase duas semanas, o Conselho Tutelar de Vera Cruz está apenas com atendimento interno. Os serviços de rua, visitas e chamados só são realizados quando da disponibilidade da Brigada Militar. A decisão é dos próprios conselheiros e foi tomada depois da aprovação da lei que cortou o motorista que trabalhava para o órgão. Em 19 de setembro, a Câmara Municipal aprovou, com um voto contrário e duas ausências, o projeto 118/2018, que permite aos conselheiros a condução do automóvel. “Não é nossa atribuição dirigir. E não vamos”, frisa o coordenador do Conselho Tutelar, Sandro Schipper.

A discordância com a determinação já gerou debates. Começou na Prefeitura, foi à Câmara e parou no Ministério Público. O intuito, junto à Promotoria, é reverter a mudança. O texto da lei, aprovada em sessão extraordinária, diz que “os Conselheiros Tutelares ficam autorizados, em caráter excepcional, quando necessário para o cumprimento das atribuições inerentes ao órgão e se não houver motorista disponível, desde que devidamente habilitados, a dirigir veículo automotor de serviço ou de representação do Município”. O que incomoda os conselheiros, no entanto, não é o fato de dirigir excepcionalmente, como diz a lei, mas a questão de não ter mais motorista à disposição. “O Município nos cortou, no dia 19 ainda, por completo o motorista. Estamos deixando de atender casos”, revela Paulo César da Silva, também conselheiro. “Esses dias recebi uma ligação solicitando nossa presença e informei que não poderíamos ir por falta de motorista. A pessoa me disse que não queria saber se tinha motorista ou não. Ela queria atendimento”, comenta.

 

Corte do motorista gera economia mensal de R$ 2,6 mil, afirma Prefeito

As discussões acerca do projeto de lei começaram há aproximadamente três meses. Segundo o prefeito, Guido Hoff, os cinco conselheiros foram chamados para uma conversa, que objetivou expor as mudanças que seriam implementadas. “Eles [os conselheiros] não se mostraram abertos. Falaram que nós não iríamos conseguir mudar. Que seriam intocáveis”, relata. Sem querer afronta com os profissionais, o projeto foi formatado, conforme Hoff, com base na legislação. “Estou muito tranquilo. Tentamos dialogar. Não tivemos reciprocidade”, lembra o Prefeito.

O corte do motorista leva em conta, segundo o Município, a redução de gastos. Em um mês, contabiliza Hoff, foram pagos R$ 2,6 mil ao servidor municipal que é motorista do Conselho Tutelar, apenas para o sobreaviso. “Neste um mês, nenhum atendimento foi feito”, sublinha Hoff, projetando, portanto, economicidade com a medida. 
Embora os conselheiros discordem da determinação, o Prefeito diz que a “decisão está tomada”. Haverá motorista apenas em casos excepcionais, como em viagens a outros municípios. Em ocorrências dentro de Vera Cruz, os conselheiros é que serão condutores, frisa ele. “Isso leva em conta também a questão do sigilo. Um motorista não pode ficar sabendo dos atendimentos prestados pelos conselheiros”, comenta Hoff.

NA JUSTIÇA
Com opinião divergente do Executivo Municipal, os conselheiros tutelares se reuniram na última sexta-feira com a promotora Maria Fernanda Cassol Moreira. No encontro, expuseram suas reivindicações. Conforme o Ministério Público, foi ajuizada na manhã de ontem uma ação, em regime de urgência, a favor do Conselho Tutelar. O resultado ainda não é conhecido. 

 

Conselheiros afirmam que dirigir não está entre as atribuições (Foto Lucas Batista/Jornal Arauto)


Comentários
Marcelo Carvalho
02/10/2018 11:12
Como Ex- Conselheiro Tutelar e hoje Vereador em nosso Município preciso aqui trazer alguns fatos! Preciso sim aqui defender nossos Conselheiros Tutelares os quais estão amparados em Lei Federal em não dirigir veículo oficial, pois assim como nós Vereadores ambos exercemos cargos eletivos os quais nós vereadores também não podemos dirigir! Em relação ao Sr. Prefeito dizer que faltou diálogo entre os Conselheiros, discordo totalmente, pois eu como Vereador e Relator do Projeto procurei o mesmo assim que o projeto entrou em pauta, isto no mês de Julho, sendo que busquei todas as informações e pareceres possíveis comprovando que a Lei não permite tal decisão por parte do Executivo, porém quem não teve diálogo foi o Sr. Prefeito Municipal. O Projeto foi aprovado somente no mês de setembro mesmo não levando em consideração o art. 25 da Resolução Nº 170, de 10 de dezembro de 2014 ( Mesma Resolução utilizada para reger a Eleição do Conselho Tutelar de Vera Cruz" Art. 25! O Conselho Tutelar exercerá exclusivamente as atribuições previstas na Lei nº 8.069. de 1990, ( Estatuto da Criança e do Adolescente), não podendo ser criadas novas atribuições por ato de quaisquer outras autoridades do Poder Judicário, Ministério Público, do Poder Legislativo ou do Poder Executivo Municipal,Estadual ou do Distrito Federal. O que talvez não tenha sido divulgado anteriormente é que foi o Conselho Tutelar que há poucos dias defendeu a questão da falta de Pediatra em Vera Cruz para atendimento as crianças encaminhando o caso ao Ministério Público, mesmo Conselho que tem requisitado vários atendimentos médicos bem como vagas em creches para as crianças que assim necessitam, conforme determina a lei. Talvez por isto hoje nosso Conselho Tutelar possa estar sendo prejudicado. Fui Conselheiro por 12 anos, muitas brigas tivemos e muitas conquistas tivemos em defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes! Triste fico ao ver que existem pessoas tentando rasgar o Estatuto da Criança e do Adolescente! Certo está o Conselho Tutelar em representar junto ao Ministério Público por não cumprir requisição do Conselho Tutelar, bem como não dirigir o veículo! Para isto existem a Função de Motoristas, bem como muitas CCS, exercendo cargo de Motorista junto a Prefeitura Municipal de Vera Cruz!.
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