Vera Cruz - RS, quarta-feira, 26 de junho de 2019
Publicado 12/04/2019 » Polícia
Homem mata cães a golpes de enxada
Fonte: Jornal Arauto

No início desta semana, a prática de maus tratos a animais repercutiu nas redes sociais e também na comunidade de Vera Cruz, quando uma denúncia revelou que um homem teria matado dois cachorros com golpes de enxada, em uma propriedade em Vila Progresso, interior do Município. 

Após uma publicação no Facebook, a vizinha do suspeito foi orientada a fazer Boletim de Ocorrência (BO), na Delegacia de Polícia para que fosse possível apurar os fatos e a fiscalização no local fosse feita. Na quarta-feira à tarde, a equipe do Departamento Municipal de Meio Ambiente (DEMA) - responsável pela fiscalização, juntamente da Vigilância Sanitária, realizou vistoria na propriedade.

O suspeito não foi encontrado no local. No entanto, seus sogros, que moram em uma casa aos fundos, estavam lá. Através da visita e dos relatos do casal, o DEMA elaborou um relatório que foi protocolado na tarde desta quinta-feira junto ao Ministério Público.

De acordo com Ricardo Konzen, coordenador do DEMA, com base na Lei Federal nº 9.605, dos crimes contra o meio ambiente, e a partir do relato dos sogros do homem acusado, ele poderá ser enquadrado no crime contra a fauna, previsto pelo artigo 32 e pelo artigo 29 do decreto nº 6.514.

Ambos tratam de crimes contra o meio ambiente, como “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. O indivíduo poderá  pagar uma multa que varia entre R$ 500 a R$ 3 mil por animal, além de detenção de três meses a um ano.

Conforme Ricardo Konzen, possivelmente o homem acusado de cometer o crime responderá três processos: criminal (através de Polícia Civil, após o Boletim de Ocorrência feito pela denunciante), administrativo (através do Meio Ambiente, que realiza a fiscalização após denúncia) e por fim, civil (realizado pelo Ministério Público).

PRIMEIRO CASO
Conforme o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Gilson Becker, este é o primeiro caso de morte de forma cruel que tem conhecimento. “Se for analisar, na atualização da legislação municipal não consta este tipo de caso. Por isso que será enquadrado com base em Lei Federal”, explica. 

SOBRE A LEGISLAÇÃO
Segundo o médico veterinário e coordenador da Vigilância Sanitária de Vera Cruz, André Sant’Anna, que auxilia nas visitas de fiscalização, a questão de maus tratos é baseada em legislação federal existente desde 1998, enquanto que em âmbito municipal existe a lei 1.640, do Código de Posturas e Meio Ambiente, em que entra a questão de cuidados com os animais. “A lei municipal vem ao encontro do preenchimento de algumas lacunas da lei federal”, esclarece. “Às vezes o que se passa com o animal não é um crime de maus tratos, mas uma situação inadequada, de negligência, pacificando como infração na lei municipal”, completa. “Assim, como diz na lei, é de responsabilidade dos proprietários a manutenção de animais em condições adequadas de alojamento, saúde, higiene e bem-estar.”

Confira a matéria completa na edição impressa desta sexta-feira, do Nosso Jornal.

Equipes do DEMA e da Vigilância Sanitária vistoriaram o local na tarde de quarta-feira (Foto: Jornal Arauto)






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